2. Política de Privacidade

2.1 Enquadramento legal

O tratamento de dados pessoais no Paralelo obedece à Lei n.º 22/11, de 17 de Junho — Lei da Protecção de Dados Pessoais da República de Angola, e à demais legislação aplicável, cuja fiscalização compete à Agência de Protecção de Dados (APD). Os dados relativos à saúde são dados sensíveis e só são tratados nas condições que a lei admite, designadamente para fins de medicina preventiva, diagnóstico, prestação de cuidados ou tratamentos e gestão de serviços de saúde, por profissionais sujeitos a sigilo.

2.2 Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados é Centro Medico Medgaliano. Os pedidos relativos a dados pessoais podem ser dirigidos à administração da instituição ou ao seu encarregado de protecção de dados, quando exista.

2.3 Dados dos usuários tratados

• Identificação e perfil profissional: nome, nome de usuário, número profissional, categoria, especialidade e perfil de acesso.
• Contactos: email e telefone, incluindo o registo da sua validação.
• Dados de segurança: senhas (guardadas apenas em forma cifrada), datas de acesso, tentativas falhadas, bloqueios, endereço IP e dispositivo.
• Registo das operações feitas no sistema (quem, o quê e quando).

2.4 Finalidades

• Autenticar o usuário e controlar os acessos de acordo com o seu perfil.
• Garantir a segurança, a integridade e a rastreabilidade da informação clínica e administrativa.
• Contactar o usuário sobre a sua conta (recuperação de acesso, alertas de segurança, avisos do sistema).
• Cumprir obrigações legais e responder a pedidos das autoridades competentes.

2.5 Dados dos utentes

Os dados dos utentes a que o usuário acede são confidenciais. O usuário compromete-se a tratá-los apenas para as finalidades de saúde a que se destinam, a respeitar o sigilo profissional e a não os comunicar a terceiros fora dos casos previstos na lei ou autorizados pela instituição.

2.6 Conservação

Os dados de conta são conservados enquanto o acesso estiver activo e, depois disso, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e à auditoria. Os registos clínicos seguem os prazos de conservação aplicáveis aos processos clínicos.

2.7 Segurança

A instituição aplica medidas técnicas e organizativas para proteger os dados contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados, nomeadamente controlo de acessos por perfil, senhas cifradas, registo de acessos e cópias de segurança.

2.8 Comunicação a terceiros

Os dados só são comunicados a terceiros quando a lei o exija ou permita, para a prestação de cuidados de saúde, a entidades financiadoras ou seguradoras nos termos contratados, ou a prestadores de serviços técnicos vinculados a confidencialidade.

2.9 Direitos do titular

Nos termos da Lei n.º 22/11, o titular dos dados tem direito à informação, ao acesso, à rectificação, à actualização e, nos casos previstos, ao apagamento e à oposição ao tratamento dos seus dados, bem como a apresentar queixa à Agência de Protecção de Dados.

2.10 Alterações

Estes termos e esta política podem ser actualizados. Quando isso acontecer, será pedida uma nova aceitação no início de sessão.