- A conta é pessoal e intransmissível. Não partilhe a sua senha. Tudo o que for feito com a sua conta fica registado em seu nome.
- Acesso só para o trabalho. Consulte apenas os dados de utentes necessários às suas funções. Os acessos são registados e podem ser auditados.
- Dados de saúde são dados sensíveis. Estão protegidos pela Lei n.º 22/11, de 17 de Junho — Lei da Protecção de Dados Pessoais da República de Angola, e pelo sigilo profissional.
- É proibido copiar, exportar ou divulgar dados de utentes fora dos fins autorizados, incluindo fotografias de ecrã ou envio por redes sociais.
- Tratamos os seus dados de usuário (nome, contactos, registos de acesso, IP e dispositivo) para gerir o acesso, a segurança e a auditoria do sistema.
- Tem direitos de informação, acesso, rectificação e oposição sobre os seus dados, junto de Centro Medico Medgaliano e da Agência de Protecção de Dados (APD).
- Incidentes de segurança (perda de senha, acesso indevido, suspeita de fuga de dados) devem ser comunicados de imediato.
1. Termos de Uso
1.1 Objecto
O Paralelo — Sistema Integrado de Gestão em Saúde é disponibilizado por Centro Medico Medgaliano aos seus colaboradores e prestadores autorizados para o registo e a gestão da actividade clínica, administrativa e financeira. Ao iniciar sessão, o usuário aceita estes Termos de Uso e a Política de Privacidade que se segue.
1.2 Conta e credenciais
- A conta é pessoal e intransmissível. O usuário é responsável por todas as acções feitas com as suas credenciais.
- A senha não pode ser partilhada, escrita em locais visíveis nem guardada em computadores de uso comum.
- O usuário deve terminar a sessão ou bloquear o ecrã sempre que se afastar do posto de trabalho.
- O sistema pode exigir a alteração periódica da senha, a validação do email e do telefone e o bloqueio da conta após tentativas de acesso falhadas.
1.3 Utilização permitida
- O acesso a processos clínicos e a outros dados de utentes só é permitido na medida do necessário ao exercício das funções do usuário (princípio da necessidade de conhecer).
- Os registos devem ser verdadeiros, completos e feitos em tempo útil. Correcções devem seguir os procedimentos do sistema, que mantêm o histórico.
- É proibido: aceder a dados sem motivo profissional; copiar, imprimir, fotografar, exportar ou transmitir dados fora dos fins autorizados; tentar contornar os controlos de acesso; instalar ou usar software não autorizado para aceder ao sistema.
1.4 Monitorização e auditoria
Para garantir a segurança e a integridade da informação, o sistema regista os inícios de sessão, as tentativas falhadas, os dispositivos e endereços IP usados e as operações feitas sobre os registos. Estes registos podem ser analisados pela instituição e pelas entidades competentes.
1.5 Incumprimento
O incumprimento destes termos pode levar à suspensão ou ao cancelamento do acesso, sem prejuízo da responsabilidade disciplinar, civil e criminal prevista na lei, incluindo a violação do sigilo profissional e das normas de protecção de dados pessoais.